Termos de utilização do Passei
Última atualização: 2 de novembro de 2026
Estes termos explicam as regras para usares o Passei. Escrevemo-los para serem lidos, não para te apanhar. Se alguma coisa não estiver clara, escreve-nos para [email protected].
1. Quem somos
O Passei é um serviço de João Coelho, NIF 255699620. Contacto: [email protected].
O Passei não tem qualquer ligação ao IAVE, à DGE, ao Ministério da Educação nem a nenhuma escola.
2. O que é o Passei
O Passei ajuda-te a preparar os exames nacionais do ensino secundário com perguntas de exames oficiais, explicações, correção pelos critérios oficiais e uma pergunta por dia.
- A versão gratuita inclui todas as perguntas oficiais, sem limite, as explicações, a autocorreção, a pergunta do dia e o streak.
- O Passei+ é pago e acrescenta funcionalidades extra. O Passei+ ainda não está disponível. Quando estiver, os termos do Passei+ são acrescentados aqui e avisamos-te antes.
3. Idade e conta
- Tens de ter 13 anos ou mais para criar conta.
- Se tens menos de 18 anos, confirma que os teus pais ou o teu encarregado de educação conhecem e aceitam estes termos.
- Podes entrar com Google ou com o teu email (mandamos-te um código). Cada conta é de uma só pessoa. Não partilhes a tua conta.
- Os dados que nos dás (nome, data de nascimento, ano, disciplinas) têm de ser verdadeiros. A data de nascimento serve para confirmar a idade.
- Como tratamos os teus dados está na Política de privacidade.
4. Regras de utilização
Ao usares o Passei, comprometes-te a não:
- copiar em massa, extrair automaticamente ("scraping") ou revender conteúdos do Passei;
- tentar aceder a contas ou dados de outras pessoas, ou contornar limites técnicos da app;
- usar a app para enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros (por exemplo, numa sugestão ou num reporte);
- abusar dos botões de reporte ou de feedback;
- usar o Passei durante um exame real ou de forma que viole as regras da tua escola.
Se não cumprires estas regras, podemos suspender ou apagar a tua conta. Explicamos-te porquê, sempre que possível.
5. O que escreves e envias
As tuas respostas, as fotos das tuas resoluções e as tuas sugestões continuam a ser tuas. Dás-nos apenas a autorização necessária para as guardar, corrigir e mostrar-te, e para melhorar o serviço. Não as publicamos nem as vendemos.
As fotos das resoluções são apagadas depois da correção, a não ser que escolhas guardá-las.
6. Conteúdos oficiais e conteúdos do Passei
- As provas e os critérios de classificação são documentos públicos dos exames nacionais. Usamo-los para fins educativos e indicamos sempre a origem (prova, ano e fase). Os textos de autores citados nas provas pertencem aos seus autores. Por isso, alguns textos e imagens não aparecem na app.
- As explicações, resoluções, dicas, resumos dos critérios e o resto do que escrevemos, bem como a marca, o logótipo e o design do Passei, são nossos. Podes usá-los para estudar, mas não os podes copiar para outros sites, apps ou materiais para venda.
- Revemos as explicações antes de as publicarmos, mas podem ter erros. Se encontrares um, carrega em "Reportar problema": vemos e corrigimos.
7. Correção, notas e estimativas
- A correção automática das perguntas de escolha usa as chaves oficiais.
- Na autocorreção, és tu que comparas a tua resposta com os critérios.
- A correção por inteligência artificial (quando existir) e a estimativa da nota são sempre estimativas. Estão identificadas como tal e não substituem a classificação oficial do exame.
- Não garantimos nenhuma nota nem nenhum resultado no exame. O Passei ajuda-te a estudar; o exame é contigo.
8. Publicidade
A versão gratuita pode vir a mostrar publicidade, sempre não personalizada, e nunca durante uma pergunta. Avisamos antes de começar. O Passei+ não tem publicidade.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
- Fazemos o possível para o Passei estar sempre disponível, mas pode haver interrupções (manutenção, falhas técnicas ou de fornecedores).
- Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades. Se retirarmos uma funcionalidade do Passei+ que já pagaste, avisamos-te e, se for justo, devolvemos a parte proporcional.
- O que pode sair em cada exame segue as informações-prova oficiais. Atualizamos o Passei quando forem publicadas.
10. Fim da conta
- Podes apagar a conta quando quiseres, com um toque no Perfil. Os teus dados são apagados de imediato. Se tiveres o Passei+ mensal, cancela-o antes, para não seres cobrado.
- Se não entrares nem responderes a nenhuma pergunta durante 18 meses, apagamos a conta e avisamos-te por email 30 dias antes.
- Podemos suspender ou apagar uma conta que viole estes termos (ponto 4). Se tiveres o Passei+ e a culpa não for tua, devolvemos a parte proporcional.
11. Responsabilidade
- O Passei é uma ferramenta de estudo. Não somos responsáveis pela nota que tens no exame nem por decisões que tomes com base nas estimativas.
- Não somos responsáveis por falhas causadas por fornecedores externos (por exemplo, quedas de internet ou dos serviços de login) que não possamos controlar.
- Nada nestes termos limita os direitos que a lei te dá como consumidor, nem a nossa responsabilidade em caso de dolo ou culpa grave.
12. Alterações a estes termos
Podemos atualizar estes termos. Se a mudança for importante, avisamos-te na app ou por email pelo menos 30 dias antes de se aplicar. Se não concordares, podes apagar a conta e cancelar o Passei+ antes disso. A data no topo mostra a versão em vigor.
13. Lei aplicável, reclamações e litígios
- Estes termos regem-se pela lei portuguesa.
- Se tiveres um problema, fala connosco primeiro: [email protected]. Respondemos o mais depressa possível.
- Tens também o Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio de consumo, podes recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios, como o CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informações no Portal do Consumidor.
- Se for a tribunal, a lei permite-te recorrer ao tribunal da tua área de residência.
14. Contactos
João Coelho · [email protected]